Na última semana a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma nova lei que prevê medidas mais rígidas para crimes cibernéticos no país. Numa era onde a comunicação via internet tomou quase que por completo o lugar das cartas escritas à mão, os e-mails também ganharam status de invioláveis.
Segundo o jornal argentino Clarin, a nova legislação para a informática faz parte de uma reforma do Código Penal, que propõe uma adequação aos avanços técnicos e científicos. Entre as novidades, a lei prevê que uma pessoa que invada sites privados poderá ser condenada a até seis meses de prisão. Se a invasão for a páginas e sistemas do governo, a pena pode chegar a até um ano.
Além disso, também é considerado crime sob pena de prisão de até quatro anos, a publicação de imagens pornográficas com menores de 18 anos. Quanto aos e-mails, caso alguém abra uma correspondência eletrônica que não lhe pertence, poderá ser condenado a até seis meses de reclusão.
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