A discussão da mudança da Lei da Imprensa, engavetada há mais de 11 anos, tem tido repercussão no Congresso. O motivo talvez seja o número de ações judiciais (mais de 60) que o fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus moveram contra a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. A jornalista fez uma reportagem sobre o crescimento econômico da igreja em dezembro de 2007. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Brito nega que a decisão de suspender as ações judiciais de indenização por dano moral movida contra órgãos de comunicação, caso tenham se baseado na Lei da Imprensa, tenha sido motivada pela atitude da igreja.
Os artigos 20,21,22 e 23 estão entre os que foram suspensos. Eles prevêem penas de prisão mais altas do que as do Código Penal para jornalistas condenados por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Uma pergunta: por quê da demora em mudar a lei?
Independentemente do motivo, a ênfase está no fato do Congresso iniciar uma mudança na lei atual. Já estava na hora de mudar uma legislação que foi sancionada em fevereiro de 1967 por Castelo Branco no regime militar. Que as mudanças venham e sejam benéficas tanto para que o público tenha cada vez mais acesso a informações de caráter construtivo e também para que os jornalistas continuem a usufruir da liberdade de imprensa.
Um comentário:
Como aspirante a jornalista defendo muito a liberdade de imprensa, acredito que a informação deve ser priorizada sempre. Informação de boa qualidade.
Matérias que envolvem a fé das pessoas e que mexem com os seus princípios e crenças devem ser escritas com cuidado dobrado, pois se não entende-se muito bem do assunto , se não o "laboratório" não foi feito a matéria não pode emitir juízo de valores , nem nas entrelinhas. O que acontece muito... mas vamos torcer pela justiça ( em seu significado real, aquela que traga a paz e a satisfação de ambas as partes). Pois não devemos invadir o espaço do outro.
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