Na segunda-feira (07/04), o presidente Luis Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela terá sua sede em Brasília, e Rio de Janeiro como principal centro produtor. A mantenedora da rádio MEC e da TVE, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), foi reunida a Radiobrás para ser base da EBC. Uma de suas funções é a criação de uma Rede Nacional de Comunicação Pública, no qual a programação diária deve constituir-se de, pelo menos 10% de conteúdo nacional e 5% gerado por produtoras independentes.
A União é detentora de 51% de suas ações e anualmente divulgará um listagem de funcionários, contratados e terceirizados, junto ao balanço da empresa. As contratações da EBC serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLTs) e feita por concurso público. Porém nos primeiros 180 dias, as contratações serão realizadas através da análise de currículos, mas valerão por no máximo 3 anos. Funcionários para as áreas artística, audiovisual e jornalistíca poderão ser contratados sem concurso para projetos de tempo limitado.
O que pode ser considerado o mais inovador, é uma ouvidoria, que fará críticas internas da programação e receberá reclamações dos telespectadores. O ouvidor, que será nomeado pelo presidente da empresa, terá um programa semanal de quinze minutos, no qual apresentará suas críticas, e enviará relatórios bimestrais ao Conselho Curador.