Lei de imprensa x Liberdade de Imprensa

O Supremo revogou 20 dos 27 artigos da Lei de Imprensa no Brasil. Com essa decisão a liberdade de imprensa fica livre, livre de qualquer punição. Os artigos 20,21 e 23, que punem crimes de injuria, calunia e difamação os mais importantes firam revogados.

Agora a liberdade de imprensa ficou livre mesmo, livre para fazer o que quizer por dinheiro, vingança, retalhação, por ibop, por simples fato de "eu não vou com a cara dele".
O caso das máterias públicadas pela Folha de São Paulo que considerava difamátorias e caluniosas, agora sem lei para se defender a igreja Universal não pode fazer nada se o caso fosse depois da revogação.

onde que os politicos estavam com a cabeça, posi sabemos muito bem como são os meios de comunicação, quando encrespam com algupem ou alguma coisa, não há ninguém que segura.

Jornalistas serão Deus?

(22h58)
E está correndo o período de 180 dias em que o Superior Tribunal Federal (STF) determinou para que a Lei de Imprensa seja analisada e, se assim decidido, revisada. Em fevereiro, 20 dos 77 artigos da lei 5.250, sancionada em 1967 foram suspensos, bem como as ações judiciais que usavam-os como base, no entanto, ainda deve-se aguardar uma mudança oficial na Lei para tirar conclusões.

Neste meio tempo, surgem muitas dúvidas. Nunca se houve tantas ações movidas pelo determinado assunto, para o mesmo meio de comunicação. Nunca houve tanta pressão, tanto tráfico de influência, tanto oportunismo com a fé das pessoas. No entanto, à exceção do caso, os profissionais da imprensa nunca deram tanta mancada, foram antiéticos e sensacionalistas como hoje. Pode-se enumerar casos e casos, no qual contribuíram para a destruição da moral de pessoas, entidades, órgãos de classe, enfim. Qual indenização reconstrói a moral?

Entre os artigos a serem revistos estão os que prevêm penas mais altas à jornalistas em crimes de injúria, calúnia e difamação. É de se considerar que a Lei de Imprensa foi redigida na época da ditadura, no entanto, é extremamente relevante que uma calúnia divulgada por um meio de comunicação cause um estrago muito maior do que uma pessoa acusar outra.

O que se percebe é que, cada vez mais, as asas dos jornalistas ganham poderes e, cada vez mais, são encontradas pessoas despreparadas e mal intensionadas atuando numa área tão séria quanto a medicina. Isso tudo é extremamente preocupante quando se observa o fato de que o ferimento da moral dói e demora para curar assim como um câncer. E que, em alguns casos, nunca cura, sendo obrigado a levar para o caixão uma honra manchada.

Ou vai ou racha

Sem imprensa o país não é livre

A discussão da mudança da Lei da Imprensa, engavetada há mais de 11 anos, tem tido repercussão no Congresso. O motivo talvez seja o número de ações judiciais (mais de 60) que o fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus moveram contra a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. A jornalista fez uma reportagem sobre o crescimento econômico da igreja em dezembro de 2007. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Brito nega que a decisão de suspender as ações judiciais de indenização por dano moral movida contra órgãos de comunicação, caso tenham se baseado na Lei da Imprensa, tenha sido motivada pela atitude da igreja.

Os artigos 20,21,22 e 23 estão entre os que foram suspensos. Eles prevêem penas de prisão mais altas do que as do Código Penal para jornalistas condenados por crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Uma pergunta: por quê da demora em mudar a lei?

Independentemente do motivo, a ênfase está no fato do Congresso iniciar uma mudança na lei atual. Já estava na hora de mudar uma legislação que foi sancionada em fevereiro de 1967 por Castelo Branco no regime militar. Que as mudanças venham e sejam benéficas tanto para que o público tenha cada vez mais acesso a informações de caráter construtivo e também para que os jornalistas continuem a usufruir da liberdade de imprensa.